Belo Horizonte, 25 de setembro de 2025 – A votação em 1º turno do PL Tarifa Zero (PL 60/2025) na Câmara Municipal de Belo Horizonte acontece no dia 3 de outubro e, além dos vereadores envolvidos, toda a população se mobiliza para que o projeto se concretize. No dia 25 de setembro, às 11h, será protocolado o abaixo-assinado com mais de 10 mil assinaturas, solicitando reunião com o prefeito Álvaro Damião, recebido pela Secretaria de Governo. Na ocasião, também serão entregues os manifestos de Empreendedores, de Sindicatos, das Juventudes, de blocos de carnaval e das Batalhas de Rima, mostrando o apoio de diferentes setores e movimentos.
Para envolver ainda mais as pessoas com a causa, trazendo mais esclarecimentos e conscientização, além de endosso, será realizada a Virada do Busão. Entre 27 de setembro e 3 de outubro, várias ações criam uma completa mobilização na capital mineira, incluindo eventos, colagens, lambes, intervenções criativas, distribuição de materiais gráficos e muito mais. Para cadastrar as iniciativas que integrarão a Virada do Busão, será lançado, na próxima sexta-feira (26), a chamada para coletivos e movimentos sociais se inscreverem. As inscrições ocorrem no site www.virada.busao0800.com (a ser lançado no dia 26 também).
“Esse é um momento decisivo. É necessário passar no 1º turno para que o projeto continue em discussão e avaliação. Nunca estivemos tão perto de um avanço tão significativo para a mobilidade urbana no Brasil. O apoio de diferentes frentes mostra a importância do projeto para Belo Horizonte e faz com que o PL ganhe ainda mais peso na Câmara. Esperamos o apoio do prefeito Álvaro Damião nessa arrancada decisiva”, comenta o urbanista e professor da UFMG, Roberto Andrés, uma das lideranças da Minha BH, organização que atua na campanha pela tarifa zero na cidade.
Caso o PL seja aprovado, Belo Horizonte será a primeira cidade brasileira com mais de meio milhão de habitantes e a primeira capital a instituir a tarifa zero permanente no transporte público. Para passar para a próxima fase, o PL da Tarifa Zero precisa de pelo menos 28 votos favoráveis, dos 41 vereadores, no 1º turno que acontece no dia 3 de outubro.
ESTUDO DA TARIFA ZERO PELA UFMG_CEDEPLAR
RESPOSTA DE ESPECIALISTAS E PESQUISADORES SOBRE O “ESTUDO” DA FIEMG ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DA TARIFA ZERO EM BELO HORIZONTE
PL da Tarifa Zero
Batizado de PL da Tarifa Zero, ou PL do Busão 0800 (PL 60/2025), o texto já conta com 22 assinaturas de 12 partidos, o que representa mais da metade dos vereadores, e já avançou pelas comissões de Legislação e Justiça, de Transporte e Mobilidade Urbana, de Administração Pública e Segurança Pública e de Orçamento e Finanças Públicas. Recentemente, recebeu o apoio de mais 3 vereadores em declaração à imprensa. O projeto também é o que conta com maior número de assinaturas na Câmara, ressaltando sua relevância para a sociedade.
No Brasil, 137 municípios já adotaram a tarifa zero todos os dias do ano, nos quais aproximadamente 7 milhões de pessoas não pagam mais passagens de ônibus. O que essas cidades têm em comum? Todas têm menos de 500 mil habitantes. Há ainda programas parciais em algumas capitais: em São Paulo e Brasília, por exemplo, o transporte é gratuito aos domingos.
O PL do Busão 0800 é assinado em co-autoria pelos seguintes vereadores: Iza Lourença (PSOL), Juhlia Santos (PSOL), Pedro Patrus (PT), Cida Falabella (PSOL), Pedro Rousseff (PT), Luiza Dulci (PT), Bruno Pedralva (PT), Edmar Branco (PC do B), Wagner Ferreira (PV), Helton Júnior (PSD), Janaína Cardoso (União Brasil), Osvaldo Lopes (Republicanos), Michelly Siqueira (PRD), Wanderley Porto (PRD), Diego Sanches (Solidariedade), Rudson Paixão (Solidariedade), Leonardo Ângelo (Cidadania), Cleiton Xavier (MDB), Irlan Melo (Republicanos), Arruda (Republicanos), Neném da Farmácia (Mobiliza) e Tileléo (PP).
Além dos vereadores que já assinaram, outros três declararam apoio ao PL: Loíde Gonçalves (MDB), Lucas Ganem (Podemos) e Helinho da Farmácia (PSD). Outro avanço foi o reconhecimento da importância do debate sobre a Tarifa Zero pela Associação de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG). Em nota oficial à imprensa, a entidade destacou que a proposta pode gerar economia para bares, restaurantes e pequenos negócios, além de aumentar a circulação noturna e beneficiar o turismo e o entretenimento.
O amplo espectro político dos vereadores que assinam a proposta chama a atenção. Para Iza Lourença (PSOL), isso “mostra o apelo popular da Tarifa Zero, que não se restringe à esquerda, mas é um projeto que interessa a toda a cidade”. Para Wagner Ferreira (PV), que é membro da mesa diretora da Câmara de Vereadores, “o PL da Tarifa Zero é a proposta mais consistente em tramitação na casa hoje”. Michelly Siqueira (PRD), aponta a importância da gratuidade do transporte para o deslocamento de mães de crianças atípicas, enquanto Bruno Pedralva, do PT, nota como o acesso ao SUS é prejudicado pelo alto preço do transporte na capital: “BH tem mais de 600 mil pessoas na fila de consultas especializadas do SUS, e a taxa de ausência a essas consultas é de 40%”, relembra o vereador, que é médico do sistema de saúde da capital. Wanderley Porto (PRD), nota como a tarifa zero pode beneficiar o comércio da cidade, já que cidades com a política assistiram ao crescimento significativo das vendas no setor.
O novo modelo de financiamento para o transporte público para BH
Hoje, a tarifa de ônibus, paga pelos passageiros, financia apenas 26% do custo total do sistema de BH. A prefeitura subsidia o serviço com cerca de R$ 698 milhões anualmente, o que corresponde a 41% do custo total, um valor que cresce a cada ano sob pressão das concessionárias. Em entrevista recente, o prefeito Álvaro Damião afirmou que o valor do subsídio para financiar o sistema de ônibus da capital no próximo ano subirá para R$800 milhões. Soma-se ainda a receita referente ao vale transporte (R$ 544 milhões, 32%) e do passe livre estudantil (R$ 12 milhões, 1%).
O PL da Tarifa Zero propõe uma contribuição tributária: todas as empresas com 10 ou mais funcionários começariam pagando, em média, R$ 185 mensais por empregado, com desconto de 9 taxas por empresa. E, esses empregados, assim como toda a população da capital, não pagariam pelo transporte. Negócios com até nove colaboradores ficariam isentos da contribuição. O dinheiro vai para um fundo de transporte, com maior transparência na gestão.
Esse modelo de financiamento, em que as empresas contribuem com um valor fixo por funcionário, com desconto para as pequenas empresas, existe na França desde 1971, sendo responsável por estruturar um dos melhores sistemas de transporte público do mundo. Quando se elogia a qualidade do metrô de Paris, é importante lembrar que é essa forma de financiamento, com uma fonte estável de recursos que não disputa com outras demandas públicas, que torna aquilo possível.
O modelo permite também que as cidades implementem Tarifa Zero mantendo a boa qualidade, já que não deixam de ter a contribuição das empresas. Na França, a cidade de Montpellier implantou a tarifa zero para residentes em dezembro de 2023. Em seu primeiro ano, o número de viagens por transporte público saltou de uma média de 84 milhões para 110 milhões, um aumento de 30% no uso, sem pressionar a infraestrutura já fornecida.
Com o novo modelo em BH, as empresas de ônibus manteriam a gestão operacional — agora remunerada por quilômetro rodado em vez de passagem vendida — assegurando uma receita anual estimada em R$ 2 bilhões, trezentos milhões a mais do que a receita atual, ao passo que a prefeitura deixaria de bancar os atuais R$ 698 milhões.
“Quando o contrato muda para pagamento por km rodado, não há mais incentivo para restringir horários ou reduzir linhas em áreas periféricas. As empresas são estimuladas a ampliar a oferta, sobretudo à noite, o que dinamiza o comércio e a vida noturna”, explica Andrés.
Ele exemplifica com o caso dos bares de BH: “Hoje, muitos bares precisam encerrar seu atendimento mais cedo porque os funcionários e clientes não encontram ônibus para voltar para casa. Com linhas circulando em horários estendidos, esses estabelecimentos podem prolongar o horário de funcionamento, ganhando em movimento e faturamento”. Há casos concretos no país de crescimento do comércio: em Caucaia (CE) o aumento foi de 30%, e em São Caetano do Sul (SP), chegou a 40%.
O Projeto de Lei recebeu o endosso de especialistas em mobilidade urbana como Rodrigo Tortoriello (ex-secretário de Transportes de Porto Alegre), Sérgio Avelleda (Consultor em mobilidade, coordenador do Observatório Nacional de Mobilidade Sustentável do Insper e ex-secretário de Mobilidade e Transportes de São Paulo) e Clarisse Linke (diretora executiva do ITDP).
Em artigo para a Folha de SP assinado junto com Roberto Andrés, os autores destacaram que “os benefícios da proposta [de BH] são significativos. Cidades que implementaram tarifa zero assistem ao crescimento expressivo das vendas no comércio local. A população mais pobre passa a acessar serviços públicos essenciais e oportunidades de trabalho. A desoneração do pequeno empreendedor, que hoje paga o vale-transporte de seus funcionários, pode impulsionar o crescimento econômico. O grande empreendimento tende a faturar mais, como se vê em outras cidades que adotaram a tarifa zero”.
Impactos da tarifa zero
A crise do transporte público no Brasil traz muitos impactos. O alto custo da tarifa se soma à precariedade da oferta, gerando um círculo vicioso em que as pessoas buscam outras alternativas de deslocamento. A queda de usuários, por sua vez, reduz a arrecadação do transporte público, o que pressiona pelo aumento das tarifas. De acordo com a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), o Brasil registrou uma redução de 44,1% nas viagens de ônibus no transporte público urbano entre 2014 a 2024. Os sistemas monitorados incluem Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Os resultados disso produzem grandes prejuízos sociais e ambientais. A população mais pobre simplesmente deixa de se deslocar, ou despende grande parte de sua renda com transporte. Segundo o IBGE, o transporte é o segundo maior gasto das famílias brasileiras, atrás apenas de alimentação, e consome mais de 20% dos recursos. Quando as cidades implementam tarifa zero, o número de usuários do transporte público cresce significativamente, e o dinheiro que era gasto na passagem vai para o comércio local. Segundo a CDL de Caucaia, as vendas na cidade cresceram em 30% após a gratuidade dos ônibus.
Além disso, a evasão do transporte público leva ao aumento de carros e motos nas ruas. Isso leva ao aumento de acidentes, poluição e congestionamentos, além do aumento de emissões. Esses são problemas graves do Brasil. Segundo a OMS, morrem 50 mil pessoas por ano no país devido à poluição do ar. Os acidentes de moto lotam leitos de hospitais, enquanto o tempo perdido no trânsito cresce ano a ano.
Em São Caetano do Sul, a tarifa zero levou a uma redução significativa de veículos nas ruas. Utilizando uma parceria com a Google e Waze, a prefeitura da cidade tem monitorado o trânsito e notou uma queda continuada do número de automóveis, e a redução de congestionamentos em todos os horários. “A tarifa zero tirou 1.500 carros por hora das ruas da cidade”, afirma Marcelo Pante, gestor de mobilidade urbana da Prefeitura de São Caetano do Sul.
