A Comissão de Mobilização pela Aprovação da PEC 169 (Marcio e Marcileide), acompanhada pela Direção da FASUBRA, reuniu-se com representantes do MEC (Sr.
Armando Simões– Secretaria Executiva Adjunta, Sra. Nathalia – Assessoria Parlamentar ID 26/2025 (Aspar) com o objetivo de apresentar e discutir os fundamentos que justificam a aprovação da referida proposta de emenda constitucional, se reúne na manhã do dia 02 de outubro de 2025.
Durante a reunião, os membros da comissão expuseram a demanda do grupo de servidores públicos que têm se mobilizado em defesa da PEC 169. A proposta visa permitir
a acumulação de cargos de professor com qualquer outro cargo público, ampliando as possibilidades atualmente previstas no Art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal.
A Direção da FASUBRA reforçou os argumentos apresentados pela comissão, destacando a especificidade da categoria dos técnico-administrativos em educação, uma
das mais heterogêneas do serviço público federal. Ressaltou-se que o quadro funcional é composto por profissionais com formação superior à exigida para ingresso nos cargos, fruto do estímulo à capacitação profissional e acadêmica promovido pelas instituições de ensino onde atuam – universidades e institutos federais e pelo Plano de Carreira da categoria dos técnico-administrativos em educação.
Foi argumentado que a atual vedação à acumulação com outros cargos públicos representa uma limitação injusta à plena atuação de servidores, que possuem competência
para contribuir em outras esferas do serviço público, especialmente no campo educacional, sem prejuízo de suas atividades principais.
O MEC, por meio de seus representantes, acolheu as informações apresentadas e se comprometeu a analisar os argumentos e a demanda. Ficou acordado que novos diálogos poderão ser realizados, visando à construção de um posicionamento institucional sobre a PEC 169. A FASUBRA comprometeu-se a encaminhar ofício ao MEC com a apresentação formal de todos os argumentos debatidos.
A comissão e a direção da FASUBRA solicitaram apoio formal do MEC junto à articulação governamental no Congresso Nacional, considerando a relevância da proposta
para a valorização e aproveitamento pleno do potencial dos servidores da educação. A reunião foi considerada produtiva, permitindo aos representantes da comissão de
mobilização e da FASUBRA apresentarem diretamente ao MEC a importância e os fundamentos da PEC 169. A expectativa é de que o Ministério se sensibilize à demanda e
possa atuar como interlocutor junto aos demais órgãos do Executivo e ao Legislativo.
