Na madrugada de quarta-feira (10/12), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria (Anistia a Golpistas), que reduz as penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado – incluindo o ataque de 8 de janeiro de 2023 liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, até então condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
A votação do PL foi marcada por anormalidades. A primeira delas foi a decisão inesperada do presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) de colocar o tema em discussão na própria manhã da terça-feira (9/12), surpreendendo parlamentares.
Além disso, a deliberação se estendeu pela madrugada do dia 10 e não foi transmitida pela TV Câmara – que teve os profissionais da imprensa retirados do plenário, demonstrando falta de transparência do Congresso para com o povo brasileiro.
O PL da Dosimetria agora segue para o Senado e deve ser votado até o fim de 2025. Caso seja aprovado, criminosos que atentaram contra a nossa democracia terão suas penas reduzidas significativamente, assim como outros criminosos do sistema penal brasileiro. Exemplo disso é a pena total de Bolsonaro, que sofreria uma redução de 6 anos e 6 meses.
Entre os demais acontecimentos dos dias 9 e 10, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira de Motta em protesto contra sua possível cassação por quebra de decoro parlamentar sendo, assim, retirado à força da Mesa por policiais.
Também no dia 10, a Câmara dos Deputados votou pela perda ou manutenção do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que está presa na Itália condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. No entanto, por insuficiência de votos pela cassação (foram 227 votos a favor da cassação e 110 contrários; eram necessário 257) a Câmara decidiu por manter o mandato.
Por outro lado, o deputado Glauber Braga (PSOL), reconhecido pelos movimentos sociais por seu serviço prestado à classe trabalhadora, teve o seu mandato suspenso por 6 meses.
Mais do que nunca, é hora de ir às ruas manifestar contra a anistia para os golpistas, pela cassação da Zambelli e contra as ações do Congresso que atacam a Democracia.
Neste domingo (14/12), o SINDFIES-MG convoca sua base a participar dos Atos em suas cidades.
Em Belo Horizonte – MG:
Local: Praça Raul Soares
Horário: concentração a partir das 9 horas
Divulgue, participe e fortaleça a luta!
