A Direção da FASUBRA Sindical, após tomar ciência do teor do texto do PL 6170/2025, encaminhado pelo MGI ao Congresso Nacional, que traz várias questões que afetam nossa Carreira, entre elas, o Reconhecimento de Saberes Competências (RSC), numa versão que desvirtua a proposta aprovada na CNSC-MEC e encaminhada ao MGI, se reuniu e deliberou sobre as ações e encaminhamentos de enfrentamento para o período:
- Apresentar emenda substitutiva ao Congresso Nacional, e para essa tarefa, orientou as direções das entidades e a Categoria a procurarem os parlamentares (Câmara e Senado), na busca de apoio ao nosso pleito, para que o governo retorne com o texto aprovado na CNSC-MEC;
- Ampliar para dois dias a plenária virtual, para 19 e 20 de dezembro, e incluir na pauta o ponto de análise de conjuntura em função da publicação do PL 6170 e o desrespeito ao nosso Termo de Acordo e indicar uma nova proposta de data para o indicativo de greve;
- Antecipar para a plenária presencial para os dias 17 e 18 de janeiro na qual fará a discussão da antecipação do indicativo de greve de março para fevereiro;
- Convocar as entidades de base para reunião virtual que aconteceu no dia 08 de dezembro, para repasse de informações e orientações, principalmente para procurar os parlamentares;
- Orientar as entidades bases e a Categoria para a realização de mobilização/campanha virtual nas redes sociais, principalmente no Instagram do MGI com as #MGIInimigoDosTAE e #MGIIminigoDosServidores;
- Buscar articulação com o SINASEFE para assinatura conjunta de Carta aos Parlamentares de encaminhamento da Emenda Substitutiva e solicitando o apoio para sua aprovação;
- Buscar articulação com o SINASEFE e ANDES para solicitar reunião com O MGI sobre o PL nº 6170;
- Realizar campanha da FASUBRA para as redes sociais, com twitação sobre o RSC;
- Realizar live da CNSC sobre o PL 6170, que foi realizada no dia 12 de dezembro.
- Dia Nacional de Luta com paralisação, no dia 16 de dezembro no dia da reunião com o MGI;
- Encaminhar ofício a Ministro da Educação, Camilo Santana, e do MGI, Esther Dweck, solicitando agenda sobre o PL 6170;
- Analisar os outros pontos do PL que poderão trazer impactos também em outros pontos do Termo de Acordo, tais como: 30 horas, plantão 12×60 e concurso para Intérprete de Libras.
A Direção buscou de articulação com vários atores para pressionar o MGI a mudar sua posição sobre o texto do PL:
- MEC: reunião com o Marcos Vinícius David, Secretário de Educação Superior que repassou ao Ministro a demanda da Categoria;
- ANDIFES: se posicionou através de nota e em diálogos por dentro do governo;
- CONIF: se posicionou através de nota e em diálogos por dentro do governo;
- Parlamentares: estão pressionando e atuando por dentro do governo para mudança de posicionamento do MGI;
- Lideranças Partidárias: estão pressionando e atuando por dentro do governo para mudança de posicionamento do MGI;
- Ministros: atuando por dentro do governo para mudança de posicionamento do MGI
- Centrais Sindicais:
a) CUT: que esteve presente no momento que antecedeu o fechamento do Acordo de Greve – atuando por dentro do governo para mudança de posicionamento do MGI;
b) CTB: que agendou reunião com a assessoria do Ministro Guilherme Boulos, com o objetivo conseguir abrir espaço no executivo;
As entidades de base e a Categoria, após orientação, fizeram manifestação em todas as instituições federais de ensino nas quais o Ministro Camilo Santana visitou e manifestaram nossa insatisfação com o posicionamento do MGI através do texto do PL 6170. Essas manifestações foram de fundamental importância para que o Ministro firmasse o seu posicionamento pelo cumprimento do Termo de Acordo e a defesa do texto da CNSC-MEC e diálogo por dentro do governo.
Acreditamos que o fruto da nossa pressão e das articulações é a chamada do MGI para uma reunião que foi agendada para o dia 16 de dezembro de 2025, momento em que a DN FASUBRA espera que seja para reabertura do diálogo com o governo e o cumprimento do Termo de Acordo.
Convocamos a Categoria a se mobilizar neste dia 16, reunião com o MGI, nas mídias sociais com as #MGIInimigoDosTAE e #MGIIminigoDosServidores.
