Os Técnico-Administrativos em Educação da UFMG, CEFET-MG, UFVJM e IFMG aprovaram, por ampla maioria, a antecipação, para fevereiro, do Indicativo de Greve previsto para março de 2026. A deliberação ocorreu na última terça-feira, dia 16 de dezembro, em Assembleia Sindical Geral Online, realizada via aplicativo Zoom. Mais de 250 TAE participaram da sessão.
Atos em Defesa da Democracia e Contra a Anistia para Golpistas
A Assembleia foi aberta pelo coordenador-geral do SINDIFES-MG, Rogério Fideles, que repassou informes sobre a participação do SINDIFES-MG no Ato Contra a Anistia para Golpistas (PL da Dosimetria), realizado no domingo, dia 14 de dezembro. O coordenador reafirmou a importância da Categoria participar das mobilizações em defesa da democracia e contra o golpe. Os atos realizados em todo o Brasil reuniram milhares de pessoas. Em Belo Horizonte, mais de 30 mil manifestantes participaram de uma passeata que saiu da Praça Raul Soares e terminou na Praça da Estação.
Mobilizações contra o PL 6.170/2025 (RSC)
Rogério Fideles apresentou as orientações divulgadas pela FASUBRA Sindical, na noite de segunda-feira, dia 13 de dezembro, sobre as ações de mobilização e enfrentamento ao Projeto de Lei 6.170/2025, que institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para os TAE, enviado pelo Governo ao Congresso.
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Cristina del Papa, coordenadora-geral da FASUBRA Sindical e do SINDIFES-MG, entrou na Assembleia após o término da reunião com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), em Brasília. Segundo Cristina, a reunião começou tensa, com negativas por parte do MGI.
“No primeiro momento, os representantes do MGI, disseram que não fariam nenhuma alteração no PL. Nós pontuamos que eles deviam nos ouvir primeiro, porque, se tivessem ouvido antes, dialogado antes, não estaríamos em dezembro neste enfrentamento”, contou.
A coordenadora explicou que o texto do PL 6.170/2025 foi analisado pela FASUBRA Sindical e descartado por desvirtuar o conceito discutido pela Federação e pela Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC-MEC), além de descredenciar todo o trabalho técnico e estudo feito pelas partes envolvidas.
A coordenadora Cristina destacou vários pontos prejudiciais no texto PL e lembrou que a FASUBRA Sindical, junto com os membros da CNSC-FASUBRA, realizou uma live para explicar os impactos da proposta. Ela ainda pontuou que o texto exclui grande parte da Categoria, principalmente trabalhadoras e trabalhadores da área da saúde e administrativa.
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Ao final da reunião, após as entidades sindicais apresentarem os problemas do texto, informaram aos representantes do Governo que a Categoria está mobilizada e já discute uma greve para 2026.
“No final, o MGI colocou que está disposto a dialogar e que iria marcar uma reunião em janeiro. Nesse momento, fomos incisivos e falamos: não, secretário, nós queremos que o senhor dê uma data para que a gente possa se organizar, porque já estamos com uma plenária marcada para janeiro. Já temos indicativo de greve para fevereiro”, contou ela.
O MGI agendou a nova reunião para o dia 19 de janeiro de 2026, às 15h, e sinalizou que apresentará um novo texto com a alteração de sete pontos que foram pleiteados pelas entidades sindicais. Veja os itens apontados pelas entidades que o governo aceitou reformular:
- cômputo do patrimônio funcional somente dos últimos cinco anos, a partir do requerimento;
- interstício de três anos para a entrada de um novo pedido;
- Rol de Saberes que só atende a área de conhecimento financeira e contratos eliminando todas as outras;
- percentual dos relacionados aos critérios;
- quem estiver em estágio probatório não pode se inscrever;
- não tem pagamento retroativo à data do requerimento;
- fazer memorial, documento produzido somente para a carreira docente;
Articulações e apoios contra o PL 6.170/2025
A coordenadora apontou que as articulações e as mobilizações da FASUBRA e da Categoria têm sido fundamentais para pressionar o Governo. As notas contrárias ao PL da ANDIFES (clique aqui para ler) e do CONIF (clique aqui para ler) foram importantes para demonstrar que o texto não tem apoio. A coordenadora Cristina destacou que o apoio da coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas do CEFET-MG, Regina Rita de Cássia, e da pró-reitora de Gestão de Pessoas do IFMG, Heloísa Cristina Pereira, foi fundamental para que a nota do CONIF fosse publicada.
“Quero agradecer à Regina e à Heloísa, também ao Ícaro Duarte Pastana, da UFPA, presidente do FORGEP (Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas), que se mobilizaram muito para termos essa pressão, que foi muito importante. Também temos o apoio do MEC. O ministro Camilo Santana tem sido um parceiro nosso. Então, estrategicamente, a gente trabalhou correndo atrás do ministro, dos deputados e senadores e de gente de dentro do governo. Deu para perceber o desconforto deles ao chegarem na reunião. O ato do MEC, dos reitores e as articulações e ações do movimento sindical, principalmente junto aos parlamentares atropelaram o MGI. Então, nessa visão, na força da mobilização, foi uma vitória, pois o MGI teve que recuar”, finalizou o informe.
Discussão sobre antecipação do indicativo de greve para fevereiro
Após os informes sobre a última reunião com o Governo, foi realizada uma breve avaliação da reunião e da atual conjuntura. Durante as falas, não houve posicionamentos contrários à antecipação do indicativo de greve. Em votação, a Categoria deliberou que as/os delegadas/os da base do SINDIFES-MG defendam a antecipação do Indicativo de Greve para fevereiro de 2026.
Eleição de delegados/as para a Plenária da FASUBRA
Duas chapas concorreram para representar a base do SINDIFES-MG na próxima Plenária da FASUBRA, nos dias 19 e 20 de dezembro, de forma online. Na pauta estão a avaliação da conjuntura, a antecipação do indicativo de greve de março para fevereiro, frutos da reunião do dia 19.01.2026 sobre a alteração ou não do PL 6.170/2025, o XXV CONFASUBRA, encaminhamentos.
Confira as chapas e o resultado da votação abaixo: total de votantes: 142 (138 na enquete e 4 no chat)
Chapa 1 – Resistir é Preciso: 102 votos (71,83%) – coeficiente 5,02 – 5 delegadas/os (mais 1 de Direção)
Chapa 2 – Frente Ampla e Democrática: 40 votos (28,16%) – coeficiente 1,97 – 2 delegadas/os
[Informe] PL que dá a PCDs direito ao acesso a práticas terapêuticas complementares nos serviços de habilitação e reabilitação tramita na Câmara de BH
Durante a Assembleia, o TAE Wellington Marça, representante do SINDIFES-MG no CONEDH-MG, deu o informe de que está em tramitação, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Projeto de Lei (PL) nº 229/2025, para incluir o direito ao acesso a práticas terapêuticas complementares no âmbito dos serviços de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência (PCDs) na capital mineira.
O PL é de autoria do vereador Pedro Rousseff (PT-BH) e da vereadora Michelly Siqueira (PRD) e a iniciativa surgiu a partir da atuação do SINDIFES-MG no Conselho Estadual de Direitos Humanos de Minas Gerais (CONEDH-MG), onde Cristina del Papa, coordenadora-geral do Sindicato, atua como titular, e o Técnico-Administrativo em Educação (TAE) e vice-diretor da Biblioteca Universitária da UFMG, Wellington Marçal de Carvalho, é suplente.
Acesse e vote: https://www.cmbh.mg.gov.br/atividade-legislativa/pesquisar-proposicoes/projeto-de-lei/229/2025
