Os Técnico-Administrativos em Educação (TAE) da UFMG, CEFET-MG, UFVJM e IFMG aprovaram, por ampla maioria, o resultado das negociações entre o Governo Federal e a FASUBRA Sindical sobre as alterações no texto do Projeto de Lei nº 6170/2025. A deliberação ocorreu durante Assembleia Sindical Geral Online realizada nesta sexta-feira, 30 de janeiro, que reuniu mais de 350 trabalhadores e trabalhadoras da base do SINDIFES-MG.
Além da aprovação do resultado das negociações, a Categoria deliberou, também por ampla maioria, que a FASUBRA apresente emendas ao PL no Congresso Nacional e, caso não haja aprovação dessas alterações, oriente os sindicatos de base a ingressarem com ações judiciais coletivas.
A Assembleia foi iniciada por Cristina del Papa, coordenadora geral do SINDIFES-MG e da FASUBRA Sindical, que relembrou que a Plenária Nacional da FASUBRA, realizada nos dias 24 e 25 de janeiro, já havia aprovado indicativo de greve para o dia 23 de fevereiro. O objetivo do indicativo é pressionar o Governo para avançar em melhorias no PL nº 6170/25, que atualmente tramita no Congresso Nacional e para o Cumprimento do Acordo de Greve.
Segundo a coordenadora, a FASUBRA obteve avanços importantes nas negociações em função da forte mobilização da Categoria. Dos 17 pontos inicialmente em negociação, 12 foram alterados pelo Governo. Em quatro pontos, o Executivo manteve posição contrária às reivindicações da Federação. Já o Capítulo XIII do Projeto, que trata da Jornada de Trabalho Flexibilizada (30 horas) e do regime de plantão 12h x 60h, segue pendente de resposta por parte do Governo sobre a proposta apresentada pela FASUBRA para alteração do texto, principalmente em relação ao atendimento ao público que deve ser interno e externo e não somente externo.
“A Categoria vai decidir, na Plenária da FASUBRA no dia 31 de janeiro de continuidade das discussões, se aceita negociado nos termos apresentados ou se rejeita o conjunto da proposta,ou se vai para o tudo ou nada, deixando o texto como está hoje, para a implantação do RSC”, explicou Cristina.
Categoria avalia avanços e mantém mobilização
Durante o debate, Helder de Castro, coordenador de Relações de Trabalho e Carreira do SINDIFES-MG e delegado indicado para a Plenária, avaliou que a Categoria demonstrou maturidade ao aprovar o indicativo de greve para o dia 23 de fevereiro, evitando uma postura de “tudo ou nada”. Segundo ele, a estratégia permitiu que cerca de 70% das reivindicações da FASUBRA fossem atendidas.
O TAE Hilbert David explicou os trâmites do PL nº 6170/25 no Congresso Nacional e alertou para o risco de emendas consideradas radicais, que podem resultar em vetos presidenciais. Ele também destacou a importância de pressionar a ANDIFES para apoiar a implantação da jornada de 30 horas, apontando que a gestão das IFES é um dos principais entraves à efetivação dessa pauta.
Anderson Silva abordou as dificuldades relacionadas à inclusão dos aposentados no RSC e defendeu a manutenção do indicativo de greve como instrumento de pressão para que o Governo formalize os pontos negociados.
Lúcia Aparecida de Oliveira ressaltou que a racionalização dos cargos é pauta de greve e destacou a necessidade de valorização dos auxiliares administrativos.
Cristina del Papa também esclareceu que a legislação não permite a transposição direta de servidores do nível C para o nível D sem concurso público. Segundo ela, a FASUBRA tem atuado na busca pela equiparação salarial com o nível D como alternativa possível dentro do marco legal.
Encaminhamentos e votações
Ao final da assembleia, a Categoria aprovou o resultado das negociações realizadas até a reunião do dia 27 de janeiro e deliberou que os pontos não contemplados na mesa de negociação sejam buscados por meio de emendas parlamentares ao Projeto de Lei ou, se necessário, por ações judiciais coletivas por meio dos Sindicatos.
Os encaminhamentos aprovados pela base do SINDIFES-MG serão defendidos pela delegação da entidade na Plenária Virtual da FASUBRA Sindical, que continuará neste sábado, 31/01.
Resultados das votações:
1. Você é favorável às negociações realizadas entre o Governo e a FASUBRA sobre o PL nº 6.170/2025?
Sim – 81%
Não – 8%
Abstenção – 11%
2. Você é favorável à apresentação de emendas ao PL nº 6.170/2025 no Congresso Nacional ou, caso não sejam aprovadas, ao ingresso de ação judicial?
Sim – 94%
Não – 2%
Abstenção – 5%
