O auditório principal do campus Nova Suíça do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), em Belo Horizonte, sediará, a partir desta quarta-feira, 11, até a próxima sexta, 13, o Encontro Regional Sudeste das Comissões Internas de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). O evento reúne representantes de instituições federais de ensino de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo para debater o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aprovado recentemente pelo Senado.
Mesa de abertura destaca união institucional
A mesa de abertura reuniu dirigentes institucionais, representantes sindicais e membros das comissões nacional de supervisão, reforçando a importância da construção coletiva para o avanço da Carreira e implantação do RSC.
O vice-diretor do CEFET-MG, Conrado de Souza Rodrigues, deu as boas-vindas aos participantes e destacou o papel da instituição como anfitriã do encontro. “Dou as boas-vindas a todos ao nosso CEFET-MG e a Belo Horizonte. É um evento com uma proposta de trabalho imensa para os próximos dias e desejo que tenhamos um ambiente produtivo e interessante de trabalho, para que os objetivos deste encontro sejam plenamente alcançados”, afirmou.
Representando a organização do evento, o coordenador da CIS do CEFET-MG e presidente da comissão organizadora, Leôncio Assumpção, ressaltou o esforço coletivo que possibilitou a realização do encontro. Segundo ele, a organização mobilizou 26 pessoas de diferentes instituições desde novembro. “Quero agradecer à comissão organizadora, formada por integrantes do CEFET-MG, da UFMG e do IFMG. Também agradeço a todos que vieram de São Paulo, Minas, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Esse encontro é fruto de um esforço coletivo de sindicatos, CIS e instituições, especialmente para avançarmos na implantação do RSC”, disse.
O secretário de Gestão de Pessoas do CEFET-MG, Wesley Ruas, destacou que a união entre comissões, gestores e dirigentes é fundamental para o desenvolvimento da carreira. “Esta mesa representa a união. A Carreira cresce com o trabalho conjunto da CIS, das áreas de gestão de pessoas e das instituições. Em processos de evolução, os conflitos aparecem, e nesses momentos precisamos ter paciência, diálogo e apoio dos dirigentes máximos para enfrentar os desafios”, afirmou.
Representando a coordenação geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico‑Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA Sindical) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (SINDIFES-MG), Cristina Del Papa destacou o movimento de reaproximação da Federação com as CIS e informou avanços nas discussões com o governo federal. “Para nós é um prazer estar neste encontro. A FASUBRA tem retomado a aproximação com as CIS. Tivemos recentemente uma reunião com a CNSC para discutir o papel das comissões na implantação do RSC”, relata. Cristina ainda aproveitou o momento para reportar que a base do SINDIFES-MG deflagrou Greve pelo cumprimento integral do acordo, assinado em 2024.
Representando a CNSC e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), William Nascimento Carvalho ressaltou que o reconhecimento dos saberes e competências (RSC) é resultado de anos de mobilização da categoria.
“Chegamos ao RSC, fruto de um longo trabalho desde 2005. Talvez não seja exatamente o que queríamos, mas já temos um RSC para chamar de nosso. Agora precisamos acompanhar de perto a regulamentação e garantir que o processo siga como foi pensado”, afirmou.
O reitor do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), Rafael Bastos Teixeira, destacou que o momento exige diálogo e responsabilidade institucional. “Temos que lidar com a expectativa dos servidores e também com a nossa. No CONIF, temos feito um trabalho de sensibilização junto aos reitores sobre as pautas dos Técnico-Administrativos em Educação. Também estamos conversando com o Ministro da Educação, Camilo Mendonça, a importância de cumprir com os acordos firmados tanto para a confiança quanto para a valorização e fortalecimento dos servidores”, disse.
Já a pró-reitora adjunta de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Leonor Gonçalvez, destacou que as conquistas da carreira são resultado de mobilização contínua. “Nada vem de graça, tudo vem com muita luta. A regularização de jornadas e outras pautas da carreira foram fruto desse esforço coletivo. O RSC também é um reconhecimento importante, sobretudo para aqueles servidores que acumulam conhecimentos valiosos que nem sempre são acadêmicos, mas que são fundamentais para o funcionamento das universidades”, afirmou.
Ao final da abertura, Conrado de Souza Rodrigues agradeceu a presença das delegações e reafirmou o apoio institucional ao encontro.
“Nos colocamos à disposição para o que for preciso. Desejo a todos um excelente evento e um bom trabalho”, concluiu.
O Encontro Regional Sudeste das CIS segue ao longo dos próximos dias com mesas de debate, grupos de trabalho e troca de experiências entre representantes das instituições federais da região.
RSC-TAE: texto aprovado e a regulamentação nacional
Na segunda mesa do dia, os membros da Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Cargos e Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação (CNS-PCCTAE) discutiram o texto do RSC que foi aprovado pelo governo no PL 6170.
Regina Rita de Oliveira, representante da CNS e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), abriu as falas da mesa destacando a importância da ocupação da categoria em espaços de representação, como o próprio conselho.
A técnica contou que um trabalho de imersão foi realizado na CNSC, junto com a mobilização dos sindicatos, partindo da necessidade da criação de um RSC específico para os TAEs. “Por trás de todo esse trabalho, nós (TAE) estamos nos bastidores”, afirmou.
Ela também relatou os avanços na carreira ao longo de 40 anos como técnica do CEFET-MG, reforçando a importância do movimento sindical nesse processo, que existe antes mesmo da criação das CIS.
Em suas respectivas falas, Marcelo Rosa, da Fasubra Sindical, e William Carvalho, do Sinasefe, apresentaram um rascunho do que as entidades sindicais acreditam que seja o decreto (do MGI) que regulamentará o RSC.
Marcelo antecipou que a Comissão Nacional oferecerá uma capacitação online e assíncrona para as comissões regionais que irão analisar os requerimentos de RSC. Além disso, segundo ele, a CNSC se compromete a normatizar os documentos básicos para as demais instituições.
Já William Carvalho, membro do Sinasefe, contribuiu para a discussão apresentando sistematicamente o modelo do RSC, por meio de um resumo dos requisitos e da estrutura geral dos níveis.
Ele apresentou os avanços na minuta do decreto, incluindo a cumulatividade de pontos e a pontuação necessária, independentemente do cargo atual. No entanto, lembrou que, mesmo na minuta, o RSC possui suas limitações.
Também presente na mesa, a representante do Ministério da Educação (MEC) e coordenadora da CNSC, Nilva do Carmo, afirmou que a existência da CNSC é uma dinâmica estratégica, algo fundamental para uma carreira tão ampla e em constante mudança. “O PCCTAE é dinâmico. É uma das carreiras que não tem fim em si mesma”, disse. Por esse motivo, ela reforçou os desafios de se pensar um RSC para a categoria.
Por fim, Cristina Del Papa, coordenadora-geral da Fasubra Sindical e integrante da CNS, convocou as CIS e as entidades sindicais a se mobilizarem em negociações com reitorias e outros órgãos antes mesmo da publicação do decreto oficial do RSC.
“É fundamental esse trabalho antes e também após a publicação do decreto”, afirmou. Cristina ainda lembrou que o decreto representa a fase final do processo, sendo uma compilação das necessidades e reivindicações das instituições.
O Encontro Regional Sudeste das CIS segue ao longo dos próximos dias com mesas de debate, grupos de trabalho e troca de experiências entre representantes das instituições federais de ensino da região.
