Em Assembleia Sindical Geral Online, realizada nesta quarta-feira, dia 21 de janeiro, os Técnico-Administrativos em Educação da UFMG, CEFET-MG, UFVJM e IFMG deliberaram pela aprovação do Indicativo de Greve para o dia 23 de fevereiro, a ser reavaliada a decisão caso haja avanço na negociação do texto do PL nº 6.170/2025. Aprovou-se também a mobilização, com reavaliação constante por meio de assembleias e plenária virtual. A categoria ainda aprovou a participação na Paralisação Nacional no dia 27 de janeiro, quando a FASUBRA Sindical e o Governo realizarão nova rodada de negociações.
Reunião entre Governo e FASUBRA Sindical sobre o RSC
A Assembleia tinha como ponto de pauta a avaliação da reunião entre o Ministério da Gestão e Inovação e a FASUBRA Sindical sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências, realizada no dia 19 de janeiro, em Brasília.
Cristina Del Papa, coordenadora-geral do SINDIFES-MG e da FASUBRA Sindical, esteve na reunião e explicou que foram discutidos todos os pontos que a Federação questionou em relação ao PL nº 6.170/2025. Ela abriu os informes explicando que a imagem que circulou nas redes sociais da apresentação do Governo não é a proposta final, mas um ponto de partida da reunião do dia 19. A reunião durou mais de três horas, discutindo ponto a ponto as divergências do PL nº 6.170/2025.
Percentual de concessão do RSC
O percentual previsto passou de 70% para 75%, retirando a exigência de “disposição orçamentária” no texto legal. As entidades continuam contrárias à existência de qualquer percentual, por entenderem que ele exclui parte significativa da categoria.
Inclusão dos servidores cedidos
Servidores cedidos ou removidos passaram a ser incluídos no RSC, após argumentação das entidades. Apesar da inclusão, eles entram no final da fila de concessão, dentro do limite percentual.
Atividades consideradas para pontuação
Foram incluídas como atividades válidas: ensino, pesquisa, extensão, assistência especializada e representação institucional. Antes, o texto considerava basicamente atividades administrativas e de gestão.
Memorial x Relatório Técnico-Científico
O Governo sugeriu trocar “memorial” por “relatório técnico-científico”. As entidades rejeitaram a mudança e defenderam o memorial descritivo, sem defesa e sem banca avaliadora. Esse ponto ficou para negociação na próxima reunião.
Pontuação e progressão
Foi retirada a exigência de refazer toda a pontuação a cada novo pedido de RSC. Ficou definido que a pontuação será complementar, aproveitando o que já foi acumulado anteriormente.
Homologação por Conselho Superior
Caiu a obrigatoriedade de homologação do RSC pelo Conselho Superior, avaliada como um avanço pelas entidades sindicais.
Interstício de três anos
Permanece o interstício de três anos entre um RSC e outro. Foi retirada a vinculação do RSC com o Incentivo à Qualificação (IQ). As entidades discordam da manutenção do interstício e seguem tentando negociar.
Lapso temporal de cinco anos
Para o primeiro pedido, foi retirada a exigência de considerar apenas os últimos cinco anos (todo o patrimônio funcional poderá ser utilizado). Para o segundo pedido, o Governo quer manter o lapso de cinco anos — ponto ainda em disputa.
Efeitos financeiros (retroatividade)
O Governo propôs limitar os efeitos financeiros à data da publicação da portaria, com prazo máximo de 120 dias. As entidades rejeitam essa proposta e defendem o direito ao retroativo desde a abertura do processo, com base em jurisprudência do STJ.
Estágio probatório
Servidores em estágio probatório continuam impedidos de solicitar RSC. Não houve consenso, e o Governo manteve sua posição. As entidades seguem tentando derrubar o impedimento.
Jornada de 30 horas e plantões
O Governo propôs levar as regras de jornada para um decreto-lei, o que pode ser positivo. Porém, incluiu a exigência de atendimento ao público externo, o que ameaça a política das 30 horas nas IFES. As entidades vão protocolar contraproposta, retirando a exigência de atendimento ao público externo.
Terceirização
A proposta inclui a possibilidade de terceirização dos cargos de intérprete e tradutor de Libras, que pertencem à carreira. As entidades são totalmente contrárias e defendem a exclusão desse trecho.
Discussões
Após os informes, a Categoria avaliou o resultado das negociações e discutiu se houve ou não avanço a partir do texto do PL publicado em dezembro de 2025, bem como a necessidade de mobilização e análises constantes sobre a conjuntura e a permanência ou não do indicativo de Greve. A maioria dos TAE da base do SINDIFES-MG avaliaram que teve avanço na reunião do dia 19 de janeiro em relação ao texto do PL, pois o Governo acatou as argumentações e ponderações das entidades sindicais relacionadas às ‘travas’ em vários itens do RSC.
Avaliou também que o Indicativo de Greve deve ser mantido, conforme a orientação da FASUBRA Sindical, pois foi essa movimentação e pressão, além das articulações com deputados(as), ministros, ANDIFES, CONIF e o MEC, que levaram o MGI a reabrir a negociação em relação ao RSC.
Como a FASUBRA havia orientado que a Categoria discutisse entre duas datas para o indicativo: 2 e 23 de fevereiro; após a análise, foi aprovado, também pela maioria, que a data ideal seria o dia 23, para que haja reavaliação dos avanços em relação ao texto do PL nº 6.170/2025 após a próxima reunião do dia 27 de janeiro, na qual o MGI fará a apresentação dos pontos que as entidades sindicais fizeram contraproposta.
Também foi aprovada, por unanimidade, a participação da base na Paralisação Nacional no dia 27 de janeiro, data da próxima reunião entre o Governo e a FASUBRA Sindical, que continuará as discussões sobre os pontos ainda em aberto do RSC, além dos pontos constantes no Capítulo XIII, que trata do Regime de Plantão e Turnos Alternados (30 horas e plantão de 12×60), e no Capítulo XV, que trata da terceirização para cargos do PCCTAE de Intérprete e Tradutor de Libras.
Em relação ao Capítulo XIII, as entidades sindicais vão apresentar proposta indicando alteração do texto, principalmente no ponto relacionado ao atendimento ao público, que teve a inclusão da palavra “externo”, o que prejudicaria o Termo de Acordo, especialmente no que se refere à jornada de 30 horas. Em relação ao Capítulo XV, as entidades sindicais vão apresentar proposta para sua exclusão.
A Direção do SINDIFES-MG convocará Assembleia após a reunião com o MGI, que acontecerá no dia 27, para avaliar a negociação do texto do PL. Fique atendo ao site e redes sociais.
CLIQUE AQUI E ACESSE O INFORMATIVO DA FASUBRA SOBRE A REUNIÃO.
