O Plano de Carreira e Cargos dos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE)

As atividades de apoio técnico especializado realizadas nas Instituições Federais de Ensino são desenvolvidas pela Categoria das/os Servidoras/es Técnico- administrativos em Educação. A regência de suas atividades é dada pela Lei n° 11.091 de 12 de janeiro de 2005 – Plano de Carreira dos Cargos Técnico- administrativos em Educação (PCCTAE) – a qual prevê o conjunto de diretrizes que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram a Categoria, bem como seus níveis de classificação e padrões de vencimento.

Atualmente, a estrutura da carreira do PCCTAE é composta por 5 (cinco) níveis de classificação (A, B, C, D, E), com 19 (dezenove) padrões de vencimento cada. O desenvolvimento na carreira ocorre por progressão por mérito profissional e por aceleração da progressão por capacitação.

A maior Carreira do Executivo Federal

O PCCTAE é a maior Carreira Civil do Serviço Público do Brasil com mais de 224 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas. São aproximadamente 132 mil ativos, 70 mil aposentados e 22 mil pensionistas.

A Carreira é composta por 324 cargos, sendo que 151 destes estão extintos (maioria das classes A e B), e 113 cargos vedados de abertura de novos concursos.