Jurídico

FIQUE ATENTO PARA NÃO CAIR EM GOLPE! O SINDIFES-MG e seus escritórios nunca fazem cobrança antecipada para liberação de valores em ações já ganhas. Em caso de dúvida, não realize qualquer pagamento antes de falar diretamente com o Sindicato na sede ou pelo telefone (31) 3441-0868. Em nenhuma hipótese o SINDIFES-MG solicitará pagamentos emergenciais por WhatsApp, muito menos em contas de terceiros. Desconsidere essas mensagens e nos avise imediatamente.

Os atendimentos no setor Jurídico são realizados somente com agendamento prévio.

Atendimento Secretaria do Setor Jurídico (Sede)

Av. Antônio Abrahão Caram, 620, São José, Belo Horizonte (MG) – Salas 1 a 7

Segunda à Quinta
9h às 17h

Sexta-feira
9h às 16h

Ou entre em contato pelo telefone (31) 3441-0868 (ramal 2)

Atendimento Trabalhista

Os atendimentos trabalhistas são realizados somente na Sede do SINDIFES após agendamento. O escritório que atende as causas trabalhista não atende em outro local.

Referente a todos os aspectos das causas trabalhistas, de carreira, e que infrinjam o direito constitucional.

Por exemplo: defesas e recursos provenientes das notificações que envolvam cortes e ressarcimento ao erário, aposentadoria, conversão de férias prêmio em pecúnia, acúmulo de cargos e desvio de função, habilitação de herdeiros, atendimento pré-hospitalar, exercícios anteriores, periculosidade e insalubridade, jornada especial, entre outros.

Agenda dos Plantões Jurídicos Trabalhistas

Terça-Feira
9h às 12h

Matheus Lucchesi

Quarta-Feira
13h30 às 16h

Viviane Wilke

Quinta-Feira
9h às 12h

Fernanda Pacheco

Atendimento Exclusivo sobre a Causa do FGTS

Terça-Feira
14h às 16h

Neivaldo Ramos

Atendimento Cível e Criminal

Os atendimentos cíveis e criminais são realizados exclusivamente mediante agendamento prévio.

O atendimento para causas cíveis é referente a: inventários e formas de partilha, investigação de paternidade, ação de alimentos, exoneração e revisão de pensão, interdições e curatelas, guarda de filhos, divórcios consensuais, retificações de registros civis, usucapião, união estável, adoção, questões imobiliárias diversas e outros.

O atendimento criminal é referente à prática de todos os atos judiciais necessários à defesa dos interesses dos sindicalizados em processos criminais nas esferas policiais, administrativas e judiciais.

Estes atendimentos são realizados somente no escritório de advocacia parceiro.

Terça-feira
(Atendimento por telefone)

10h às 16h

Escritório Ferreira & Aguiar

Quinta-feira
(Atendimento presencial)

9h às 16h

Escritório Ferreira & Aguiar

Informação sobre as custas das ações cíveis e criminais

Em relação às causas cíveis e criminais, o atendimento do advogado é custeado pelo Sindicato, cabendo ao filiado as custas e despesas decorrentes ao processo e ao deslocamento, quando o trabalhador tiver o foro em Belo Horizonte. Nas causas administrativas trabalhistas fica à cargo do filiado as custas com as perícias.

Atendimento para Processos Administrativos

O atendimento é referente a todos os processos administrativos de sindicância e disciplinar, em qualquer área das IFES, inclusive de estágio probatório, remoção, avaliação de desempenho, conflitos com chefias, assédio moral, assédio sexual, discriminação (gênero, racial, religioso), entre outros.

É preciso encaminhar um relatório para o e-mail juridico@sindifes.org.br para que a coordenação geral do SINDIFES avalie a solicitação.